-
Id
77336
CNPJ
Fornecedor 01.032.835/0001-96: TILLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade de advertência, tendo em vista o descumprimento do Termo de Contrato, especificamente os subitens 7.1.27 - Pagar corretamente os salários, incluindo a hora reduzida; subitem 3.2.1, por não ter apresentado as faturs de junho e agosto conforme subitem supracitado e o pagamento das guiasa de INSS e FGTS com atraso. Fundamento legal: subitem 9.1.1 do Termo de Contrato, nos termos do Art. 140 inciso II do Regulameneto de Licitações e Contratos da INFRAERO - RLCI de 29/06/2009.
Número do Contrato
0007-PS/2008/0019
Número do Processo
AA 1068/SCCO/2011
Unidade Cadastradora
125002: AEROPORTO DE BRASÍLIA/SBBR
Órgão
52212: EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
14/10/2011
