• Id

    76869

    CNPJ

    Fornecedor 08.477.087/0001-02: NEOBIO COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. A EMPRESA FOI IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO, ENVIADA POR CORREIOS, COM COMPROVAÇÃO DE ENTREGA ATRAVÉS DE A.R. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO ENTREGOU, EM SUA TOTALIDADE O MATERIAL DO EMPENHO Nº 2010NE903872 DO PREGÃO 116/2010 CONFORME ESPECIFICAÇÕESDO EDITAL. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.U, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO MATERIAL FALTANTE.

    Número do Processo

    23090005154201010

    Unidade Cadastradora

    153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG

    Órgão

    26263: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    NO DIA 20/12/2011 A EMPRESA ENTREGOU O MATERIAL FALTANTE DO EMPENHO 2010NE903872 DO P.E 116/2010 E A UFLA RETIROU O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR.

    Prazo

    1

    Data inicial

    08/12/2011

    Data final

    07/12/2016