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Id
75698
CNPJ
Fornecedor 05.926.726/0001-73: MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O MPDFT, DE ACORDO COM O PARECER Nº 606/2011 – CONJUR/DG, APLICOU A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM DESFAVOR DA EMPRESA MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 87, I, DA LEI N° 8.666/93, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NAS CLÁUSULAS PRIMEIRA E TERCEIRA DO CONTRATO N° 034/DG/MPDFT/2008.
Número do Processo
08190191613/11-21
Unidade Cadastradora
200009: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
Órgão
34000: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
28/09/2011