• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 74827


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    74827

    CNPJ

    Fornecedor 08.828.673/0001-46: TECNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região resolve aplicar à empresa Tecnica Riograndense as penalidade previstas nos incisos II e III do art. 87 da Lei 8.666/93. As penalidade resultam da recusa da empresa em celebrar contrato decorrente da Concorrência 01/2009. Suspensão pelo prazo de 2 anos, cujo termo inicial é 24.03.2010 e termo final em 24.03.2012.

    Número do Processo

    CC-01/09

    Unidade Cadastradora

    80008: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

    Órgão

    15000: JUSTICA DO TRABALHO

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    Para correção de texto.

    Valor da Multa

    R$ 653.705,28

Acesso a Informação