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Id
74298
CNPJ
Fornecedor 07.990.439/0001-58: ATRIUM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade de multa de R$ 8784,25 (oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)pelo sucessivos descunprimento da Cláusula Terceria do Contrato nº 15/2008, com fulcro no II, do item 1 da Cláusula Sétima do contrato nº15/2008, e Inciso II do art.87 da Lei 8666/93, equivalendo a 10% (dez por cento) do valor mensal do contrato.
Número do Contrato
15/2008
Número do Processo
23000070141200851
Unidade Cadastradora
158293: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS CODO
Órgão
26408: INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC. DO MARANHãO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 8.784,25
