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Id
74082
CNPJ
Fornecedor 02.634.836/0001-73: CSA CALOME LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa no total de R$1.802,36 englobando: Multa de 2 % sobre o valor mensal da concessão, R$257,48, por irregularidade quanto à falta de higiene nos objetos e recintos de uso do restaurante, com fulcro na alínea “b.1” do Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Sexta e Multa de 10% sobre o valor mensal da concessão, R$1.287,40, por interrupção da prestação dos serviços, com fulcro na alínea “b.5” do Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Sexta e Multa de 2 % sobre o valor mensal da concessão, R$257,48, pelo não pagamento do valor devido pelo uso do espaço físico, nos seus devidos prazos, com fulcro na alínea “b.7” do Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Sexta do Contrato nº. 20/2009.
Número do Contrato
202009
Número do Processo
23006000521200959
Unidade Cadastradora
154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Órgão
26352: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.802,36
