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Id
74013
CNPJ
Fornecedor 07.071.877/0001-12: OLIVEIRA & SCHLICKMANN CONSERVADORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES DE ACORDO COM O PARECER N° 163/2011-SCONS (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL/PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL - INSS), APLICOU À CONTRATADA OLIVEIRA E SCHILICKMANN CONSERVADORA LTDA. A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, FACE A NÃO APRESENTAÇÃO DA GARANTIA ELENCADA NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO 17/2010, NA FORMA DO ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93, BEM COMO A ALÍNEA “B”, ITEM IV DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE.
Número do Contrato
17/2010
Número do Processo
35121000110201060
Unidade Cadastradora
511842: GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES/MG
Órgão
37202: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
12/08/2011
Data final
11/08/2013
