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  • Id

    73822

    CNPJ

    Fornecedor 05.468.527/0001-69: OMEGA - PAPER COMERCIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. A EMPRESA FOI IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO, ENVIADA POR CORREIOS, COM COMPROVAÇÃO DE ENTREGA ATRAVÉS DE A.R. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO SE MANIFESTOU E NÃO SUBSTITUIU O MATERIAL DOS EMPENHOS Nº 2011NE800802, 2011NE800841, 2011NE800902 DO PREGÃO 021/2011 ; E NÃO ENTREGOU O MATERIAL DO EMPENHO DE N° 2011NE801317 DO PREGÃO 021/2011. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU, ATÉ A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO E ENTREGA DOS ITENS.

    Número do Processo

    23090001224201133

    Unidade Cadastradora

    153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG

    Órgão

    26263: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    NO DIA 04/11/2011 A EMPRESA SUBSTITUIU E ENTREGOU O MATERIAL DOS EMPENHOS PENDENTES E A UFLA RETIROU O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR.

    Prazo

    1

    Data inicial

    07/10/2011

    Data final

    06/10/2016