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Id
73422
CNPJ
Fornecedor 02.644.184/0001-58: L & Z ELETRICIDADE E ILUMINACAO EIRELI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. A EMPRESA FOI IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO, ENVIADA POR CORREIOS, COM COMPROVAÇÃO DE ENTREGA ATRAVÉS DE A.R. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO ENTREGOU O MATERIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL, DO EMPENHO Nº 2011NE800446 DO PREGÃO 005/2011. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DOS ITENS.
Número do Processo
23090000723201111
Unidade Cadastradora
153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG
Órgão
26263: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
NO DIA 06/10/2011 A EMPRESA ENTREGOU O MATERIAL CORRETO E A UFLA RETIROU A SUSPENÇÃO.
Prazo
1
Data inicial
29/09/2011
Data final
28/09/2016
