• Id

    71460

    CNPJ

    Fornecedor 00.160.911/0003-48: SOLUCAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A Gerência Executiva do INSS em Palmas/TO, resolve, conforme determinação contida no Ofício n° 143/2011/Seção de Logística, Licitações, Contratos e Engenharia, de 28.07.2011, e com fundamento na alínea "c", da Cláusula Décima Terceira do Contrato, aplicar à empresa Solução Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ n° 00.160.911/0003-48, a Penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do valor mensal atualizado do Contrato, perfazendo o valor de R$ 9.213,01 (nove mil, duzentos e treze reais e um centavo), em face da reiteração no descumprimento parcial do Contrato n° 022/2008.

    Número do Contrato

    22/2008

    Número do Processo

    35695000057200888

    Unidade Cadastradora

    510630: GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS/TO

    Órgão

    37202: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 9.213,01