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Ocorrência de Fornecedor 71061


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  • Id

    71061

    CNPJ

    Fornecedor 08.693.729/0001-00: VOPC SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Regularmente convocada,a empresa deixou de apresentar a garantia e assinar o contrato, configurando falta de manutenção da proposta.

    Número do Processo

    10215000005201051

    Unidade Cadastradora

    170219: DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM SANTAREM/PA

    Órgão

    25000: MINISTERIO DA FAZENDA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Em consulta ao comprasnet normas fui informada que o sistema não permite (por falta de amparo legal)a penalização a nível de UASG. Uma vez que a Portaria de suspensão é a nível de UASG (Delegacia da Receita Federal em Santarém)e não a nível de Administração (Ministério da Fazenda), esta ocorrência será excluída do SICAF.

    Prazo

    1

    Data inicial

    17/08/2011

    Data final

    16/08/2013

Acesso a Informação