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Id
71035
CNPJ
Fornecedor 08.650.544/0001-00: OLIVEIRA & MOTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
APLICO À EMPRESA OLIVEIRA&MOTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO ART.7º, DA LEI 10.520/2002 E LETRA "C" DO ITEM 14.2 DO EDITAL DO PREGÃO (ELETRÔNICO) 17/2008C/C O ITEM 10.2 DA ARP Nª 07/2009.PALMAS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.JOSÉ MACHADO DOS SANTOS - DIRETOR-GERAL
Número do Processo
18292009
Unidade Cadastradora
70027: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Adequação da data inicial com a data final, conforme decisão constante do referido processo.
Prazo
1
Data inicial
19/10/2009
Data final
18/10/2011
