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Id
70920
CNPJ
Fornecedor 08.878.823/0001-26: NOVA PLANALTO SERVICOS GERAIS LTDA - FALIDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Ato SEAOF nº 020/2011, de 16/05/2011, penalidade de advertência, em razão da ausência da compravação das obrigações trabalhistas e previdenciárias e na demora no atendimento das demandas formuladas pela gestão do contrato, caracterizando inexecução paracial da contratação, nos termos do inciso I, Subcláusula primeira da Cláusula quatorze do contrato PE-113/2009, c/c o disposto nos arts. 86 e 87, da Lei nº 8.666/93.
Número do Contrato
PE 113/2009
Número do Processo
500.901/2011-5
Unidade Cadastradora
80001: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Órgão
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
Lançamento do CNPJ errado a empresa a ser punida pelo ato SEAOF nº 020/2011, de 16/05/2011, deve ser a Planalto Service Ltda e não a Nova Planalto Serviços Gerais Ltda.
Data da Aplicação
16/05/2011
