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Id
70292
CNPJ
Fornecedor 05.058.872/0001-24: DF CURSOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O MPDFT, DE ACORDO COM O PARECER Nº 389/2011 – CONJUR/DG, APLICOU A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM DESFAVOR DA EMPRESA DF CURSOS LTDA., COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 87, I, DA LEI N° 8.666/93, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO N° 011/DG/MPDFT/2010.
Número do Processo
08190128802/11-68
Unidade Cadastradora
200009: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
Órgão
34000: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
12/07/2011
