-
Id
68637
CNPJ
Fornecedor 03.668.566/0001-84: MAHATMA COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A GERÊNCIA EXECUTIVA INSS POÇOS DE CALDAS APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, PELO PERÍODO DE 07.07.2011 ATÉ 06.07.2013 COM BASE NA CLÁSULA DÉCIMA, ITEM 10.3, ALÍNEA "C" DO EDITAL (CONTRATO) E ARTIDO 87 DA LEI 8.666/93 DEVIDO A RECUSA EM ASSINAR O INSTRUMENTO CONTRATUAL O QUE ACARRETOU A INEXECUÇÃO TOTAL DO PACTUADO COM A ADMINISTRAÇÃO.
Número do Contrato
49/2010
Número do Processo
35147000005/10-32
Unidade Cadastradora
511853: GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS/MG
Órgão
37202: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
07/07/2011
Data final
06/07/2013
