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Id
68635
CNPJ
Fornecedor 03.668.566/0001-84: MAHATMA COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A GERÊNCIA EXECUTIVA INSS POÇOS DE CALDAS APLICA A PENALIDADE DE MULTA NO PERCENTUAL DE 05 (CINCO) POR CENTO DO VALOR DO BEM ADJUDICADO COM BASE NA CLÁUSULA DÉCIMA, ITEM 10.3. ALÍNEA "B" DO EDITAL E ARTIGO 87 DA LEI 8.666/93.
Número do Contrato
49/2010
Número do Processo
35147000005/10-32
Unidade Cadastradora
511853: GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS/MG
Órgão
37202: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 79,50
