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Id
67587
CNPJ
Fornecedor 63.363.725/0001-64: ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DESTE TRIBUNAL, DETERMINOU A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, PREVISTA NO ARTIGO 87 DA LEI 8.666/93, PELO DESCUMPRIMENTO DE CLAÚSULA CONTRATUAL.
Número do Contrato
049/2008
Número do Processo
Pregão 024/2008
Unidade Cadastradora
80010: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
ERRO NA INCLUSÃO TRATA-SE DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA E NÃO ADVERTÊNCIA
Data da Aplicação
17/05/2011