• Id

    66792

    CNPJ

    Fornecedor 02.107.038/0001-93: VELUART COMERCIO DE PAPEIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A reitoria do IF-SC determina a aplicacao de multa no percentual de 10%(dez por cento), correspondente ao valor de R$330,43(trezentos e trinta reais e quarenta e tres centavos),calculada sobre o valor total das notas de empenho n°s 2010NE901326, 2010NE901327, 2010NE901553, 2010NE900543 e 2010NE900972 e as autorizacoes de fornecimento, ou seja, de R$ 3.304,31(tres mil, trezentos e quatro reais e trinta e um centavos), tudo em conformidade com a Clausula 20ª do Edital de Pregão Eletronico nº 078/2009

    Número do Processo

    23292000314201050

    Unidade Cadastradora

    158516: INSTITUTO FEDERAL DE EDUC.CIENC.E TEC.DE SC

    Órgão

    26438: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CATARINA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    Trata-se de processo administrativo aberto com o proposito de analisar a responsabilidade da processada quanto ao fato dessa empresa ter atrasado a entrega dos itens referente ao pregao 78/2009 bem como a legislacao federal que trata da materia e ter alem de eventuaios prejuizos ao erario que deverao ser analisados pela Advocacia-geral da Uniao

    Valor da Multa

    R$ 330,43