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Id
66438
CNPJ
Fornecedor 09.389.780/0001-88: TOP NUTRICAO E SAUDE LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A UFVJM RESOLVE APLICAR À EMPRESA TOP NUTRICAO E SAUDE LTDA., CNPJ: 09.389.780/0001-88, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 5 ANOS, COM BASE NO ART. 28 DO DECRETO 5.450. INICIARÁ EM 31/05/2011 E TERMINARÁ EM 30/05/2016. A PENALIDADE É RESULTADO DA APURAÇÃO DE IRREGULAIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO 13/2010 - A EMPRESA NÃO MANTEVE A PROPOSTA OFERTADA, DEIXANDO DE CUMPRIR COM AS EXIGÊNCIAS ESTIPULADAS EM EDITAL. PREGÃO 13/2010
Número do Contrato
2010NE900684
Número do Processo
23086.001006/2011
Unidade Cadastradora
153036: UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
Órgão
26255: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
A empresa efetuou doação de itens, dando total quitação de todas as obrigaçoes assumidas - NE: 2010NE900684
Prazo
1
Data inicial
31/05/2011
Data final
30/05/2016