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Id
65360
CNPJ
Fornecedor 72.035.983/0001-02: RESENRIO REFRIGERACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Embrapa Agrobiologia resolve, aplicar à Resenrio Refrigeração Ltda-ME, CNPJ 72.035.983/0001-02, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base no Art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93. A penalidade é motivada pelo descumprimento dos itens 3; 4.2; 4.3; 4.5; 6.1; 6;2 e 7 do Termo de Referência e Especificações do serviço contratado, objeto do Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, registro Embrapa nº 22800.10/0026-9, licitado através do pregão Eletrônico nº005/2010, Processo nº093/2010 Eduardo Francia Carneiro Campello Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia
Número do Contrato
22800.10/0026-9
Número do Processo
001/2011
Unidade Cadastradora
135023: EMBRAPA AGROBIOLOGIA/SEROPEDICA/RJ
Órgão
22202: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
Juntamente com a penalidade de Advertência com base no Art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93foi fio aplicada também a penalidade de Multa Moratória, nos termos do Art. 87, II c/c §2º, da Lei nº8.666/93, correspondente a 10% (dez por cento) do valor global do contrato pelos mesmos motivos relacionados a penalidade de Advertênciia.
Data da Aplicação
08/04/2011
