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Id
64151
CNPJ
Fornecedor 04.624.123/0001-54: DENTAL SP LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Quinto Comando Aéreo Regional resolve aplicar à empresa DENTAL SP LTDA EPP, CNPJ: 04.624.123/0001-54, a penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de 2 (dois) anos, com base no art. 87, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 24/VCOMAR/2009, através do Processo Administrativo nº 67.270.000663/V COMAR/2009.
Número do Processo
67.270.00663
Unidade Cadastradora
120074: QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL/RS
Órgão
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Substituição da Sanção por Multa no valor de R$323,28 - Princípio da Razoabilidade - art.2º,da Lei 9784/99 e art.3º da Lei 8.666/93.
Prazo
1
Data inicial
11/04/2011
Data final
10/04/2013
