-
Id
63902
CNPJ
Fornecedor 06.108.883/0001-34: CLASSICA CONSTRUTORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade de Advertência e Multa de 5% calculado sobre valor da etapa não concluida, previsto na letra "a" e "c" da Clausula IX do Contrato nº59/2008, por descumprimento contratual, atraso na execução da obra, não execução da obra. Inciso I e II do art. 87 da Lei 8.666/93.Valor da Multa R$ 1.857,62 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos) com vencimento para 29/04/2011.
Número do Contrato
59/2008
Número do Processo
25200025493200910
Unidade Cadastradora
255014: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PA
Órgão
36211: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
idem
Data da Aplicação
11/04/2011
