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Ocorrência de Fornecedor 63359


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  • Id

    63359

    CNPJ

    Fornecedor 33.530.486/0001-29: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 60800.031359/2010-15, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI ATRIBUIDA PELO REGIMENTO INTERNO DA ANAC (ART. 79, INCISO XXII), DECIDIU APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E MULTA À EMPRESA EMBRATEL S/A, POR DESCUMPRIMENTO AO CONTRATO 46/ANAC/2009.

    Número do Contrato

    462009

    Número do Processo

    60800031359201015

    Unidade Cadastradora

    523001: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

    Órgão

    52201: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    3: Indeterminado

    Impedido de Licitar

    Não

    Prazo

    4

    Data inicial

    03/03/2011

Acesso a Informação