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Id
63356
CNPJ
Fornecedor 33.530.486/0001-29: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 60800.024409/2010-16, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI ATRIBUIDA PELO REGIMENTO INTERNO DA ANAC (ART. 79, INCISO XXII), DECIDIU APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA EMBRATEL S/A, POR DESCUMPRIMENTO AO CONTRATO 22/ANAC/2009.
Número do Contrato
222009
Número do Processo
60800024409201016
Unidade Cadastradora
523001: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Órgão
52201: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
03/03/2011