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  • Id

    6292

    CNPJ

    Fornecedor 01.435.768/0001-50: COMERCIAL FACIS LTDA.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONFORME DECISãO EXARADA à FL. 188 DOS AUTOS DE APURAçãO DE FALTACONTRATUAL, FOI APLICADA à EMPRESA COMERCIAL FACIS LTDA., A PENA DEADVERTÊNCIA CUMULADA COM A PENA DE MULTA CONTRATUAL NO VALOR DER$15.249,97 (QUINZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA ESETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR QUE LHEFOI ADJUDICADO, QUAL SEJA, DE R$152.499,75 (CENTO E CINQüENTA E DOISMIL,QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),COM FUNDAMENTO NA CLáUSULA DéCIMA QUINTA, ITEM 2, ALíNEAS "A"E "B"DO CONTRATO 05.352.10.07, C/C ARTIGO 87,IE II E PARáGRAFO SEGUNDO DALEI 8666/93 E ALTERAçõES. CONFORME INFORMAçãO 132/2010 (FL. 195),

    Número do Processo

    029792010

    Unidade Cadastradora

    90017: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II