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Id
6200
CNPJ
Fornecedor 01.401.276/0001-44: CLAUDEMILSON CAITANO DOS SANTOS
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº 1533/2010,DOU Nº 239 DE 15/12/2010,APLICAR A PENA DE MULTA (R$ 17,70) DE 10% DO VALOR DO CONTRATO 2009NE901228,R$ 177,00,SEM PREJUIZO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CABIVEL,FACEÁ INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº005885/2009,TUDO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 87 DA LEI 8.666/93 ESUBITENS 12.1,12.1.6,12.2,12.2.2 E 12.5 DO EDITAL DE PREGÃO Nº 241/2009 DO PROCESSO MENCIONADO,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,DE ACORDO COM O 1º DO ARTIGO 109 DA LEI 8.666/93.
Número do Processo
005885/2009
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
