• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 61642


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    61642

    CNPJ

    Fornecedor 05.498.012/0001-01: STACATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação da penalidade de multa compensatória de 10% sobre o valor da Nota de Empenho Nº 2009NE2012, nos termos da cláusula 10 da Ata de Registro de Preços Nº 183/2009, c/c a cláusula 14 do Edital de Pregão Nº 107/2009, subitem 14.2.b e 14.4.1, c/c o art. 87, II da Lei 8.666/93.

    Número do Processo

    EOF-2010/140.05

    Unidade Cadastradora

    90016: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RJ

    Órgão

    12000: JUSTICA FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 3.900,00

Acesso a Informação