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Id
61504
CNPJ
Fornecedor 07.345.258/0001-79: BR INFO TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O IFBA, DECIDIU APLICAR A EMPRESA PONTONET O COM. E SERV. DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ 073452580001-79, A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, COM BASE NA LEI Nº 8.666/93 ART. 87 INCISO, PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO 15/2009 NO QUE SE CONFERE A CLAÚSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, OU SEJA, RESPONSABILIZAR-SE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS P/ A PRESTAÇÃO DOS SSERVIÇOS AO IFBA, TAIS COMO: SALÁRIOS DE PESSOAL, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, QUANDO EM SERVIÇO, PELA REFERIDA EMPRESA.
Número do Contrato
15/2009
Número do Processo
23142.00070/2009
Unidade Cadastradora
158145: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA
Órgão
26427: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TECNOLOGIA DA BAHIA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
14/02/2011
