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Id
61152
CNPJ
Fornecedor 07.298.397/0001-99: CONSMEGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RESOLVE APLICAR À EMPRESA CONSMEGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- ME, CNPJ 07.298.397/0001-99,A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM BASE NO ART. 7º DA LEI 10.520/02, QUE SE INICIOU EM 02.08.2010 E TERMINARÁ EM 01.02.2011. A PENALIDADE É RESULTADO DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA NOTA DE EMPENHO Nº 1459/2008 ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT-SOF 104/07-08.
Número do Contrato
1459/2008
Número do Processo
SOF 104/07-08
Unidade Cadastradora
80009: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Correção de informações.
Prazo
1
Data inicial
02/08/2010
Data final
01/02/2011
