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Id
60955
CNPJ
Fornecedor 05.498.012/0001-01: STACATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aplicou à empresa Stacatto Comércio de Móveis Ltda., CNPJ nº 05.498.012/0001-01, a penalidade de multa no valor de R$ 2.808,00. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Processo de Licitação Pregão nº 38/2010, Nota Fiscal 178, através do Processo Administrativo de Penalidade PP nº 91/2010, conforme despacho da ODESP nº 1658/2010, imposta pela Ordenadora de Despesa em 16/11/2010 e notificada à empresa em 16/11/2010.
Número do Contrato
Nota Fiscal 178
Número do Processo
PO 38/2010
Unidade Cadastradora
80012: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aplicou à empresa Stacatto Comércio de Móveis Ltda., CNPJ nº 05.498.012/0001-01, a penalidade de multa no valor de R$ 2.808,00. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Processo de Licitação Pregão nº 38/2010, Nota Fiscal 178, através do Processo Administrativo de Penalidade PP nº 91/2010, conforme despacho da ODESP nº 1658/2010, imposta pela Ordenadora de Despesa em 16/11/2010 e notificada à empresa em 16/11/2010.
Valor da Multa
R$ 2.808,00
