• Id

    58206

    CNPJ

    Fornecedor 81.702.813/0001-25: LUKMA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    EM RAZãO DO NãO CUMPRIMENTO PELA EMPRESA LUKMA LTDA, DOS TERMOS CONTRATUAIS CONSTANTES NO PROCESSO 902260/2007, PARA ENTRGA DOS MATERIAIS REFERIDOS NO EMPENHO 2008NE900498 AO HOSPITAL JOÃO DE BARROS BARRETO,TENDO INFRINGIDO DESTA FORMA, A LEI 10520/2002 E O DECRETO Nº 3931/2001,AMBOS SUBSIDIADOS PELA LEI 8666/1993. FICA A REFERIDA EMPRESA SUSPENSA DE CONTRATAR COM O SERVIçO PúBLICO PELO PERíODO DE 02 (DOIS) ANOS, DE ACORDO COM O CONSTANTE NO ARTIGO 7º DA LEI 10520 E ARTIGO 13 DO DECRETO ACIMA CITADO, CONFORME PARECER DA ASSESSORIA JURíDICA DESTA INSTITUIçãO.

    Número do Processo

    9022602007

    Unidade Cadastradora

    158172: HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE B. BARRETO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    11/12/2009