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Id
58206
CNPJ
Fornecedor 81.702.813/0001-25: LUKMA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
EM RAZãO DO NãO CUMPRIMENTO PELA EMPRESA LUKMA LTDA, DOS TERMOS CONTRATUAIS CONSTANTES NO PROCESSO 902260/2007, PARA ENTRGA DOS MATERIAIS REFERIDOS NO EMPENHO 2008NE900498 AO HOSPITAL JOÃO DE BARROS BARRETO,TENDO INFRINGIDO DESTA FORMA, A LEI 10520/2002 E O DECRETO Nº 3931/2001,AMBOS SUBSIDIADOS PELA LEI 8666/1993. FICA A REFERIDA EMPRESA SUSPENSA DE CONTRATAR COM O SERVIçO PúBLICO PELO PERíODO DE 02 (DOIS) ANOS, DE ACORDO COM O CONSTANTE NO ARTIGO 7º DA LEI 10520 E ARTIGO 13 DO DECRETO ACIMA CITADO, CONFORME PARECER DA ASSESSORIA JURíDICA DESTA INSTITUIçãO.
Número do Processo
9022602007
Unidade Cadastradora
158172: HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE B. BARRETO
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Data inicial
11/12/2009