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  • Id

    57689

    CNPJ

    Fornecedor 78.602.604/0001-03: ROSALVO NEVES DA SILVA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O DIRETOR-GERAL DO STM, USANDO DAS ATRIBUIçõES LEGAIS, CONSIDERANDO OCONSTANTE DO PROCESSO 270/2008, RESOLVE APLICAR MULTA COMPENSATóRIA NO VALOR DE R$ 1.406,00, CUMULADA COM O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 2 ANOS, COM FULCRO NA CLáUSULA X DO CONTRATO CELEBRADO COM ESTE ÓRGãO, NA PORTARIA Nº 18/2007-STM E NOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI 10.520/2002 COMBINADO COM O ARTIGO 87, INCISO II DA LEI 8.666/93.

    Número do Processo

    270/2008

    Unidade Cadastradora

    60001: STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    06/11/2009