• Id

    57684

    CNPJ

    Fornecedor 78.602.604/0001-03: ROSALVO NEVES DA SILVA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Consoante determinação exarada à fl. 99 dos autos, foi aplicadaà empresa CAFÉ CEREJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, as seguintespenalidades: I- multa contratual no valor de R$ 3.000,00 (três milreais) e II - suspensão temporária do direito de licitar e contratarcom esta Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados apartir de 04.10.2008. O valor da referida multa contratual foiconvertido em renda da União Federal em 09.10.08, consoante certidãoaposta na fl. 133 dos autos de penalidade. Os autos serãoencaminhados para o Egrégio Conselho da Justiça FEderal daTerceira Região para reexame do recurso administrativo.

    Número do Processo

    000792008

    Unidade Cadastradora

    90017: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Impedido de Licitar

    Não

    Data inicial

    24/10/2008