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Id
57303
CNPJ
Fornecedor 76.535.764/0326-90: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MEIO DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO EFINANÇAS, RESOLVE APLICAR A EMPRESA BRASIL TELECOM S/A PENALIDADE DEADVERTENCIA, COM FUNDAMENTO NA CLAUSULA TREZE, ALINEA "A" DO CONTRATO29/2007, BEM COMO NO ART. 87, INCISO I, DA LEI 8.666/93.
Número do Processo
331089
Unidade Cadastradora
40001: STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
24/09/2008
