• Id

    57158

    CNPJ

    Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONTRATO RG 39.949, DE 07/12/2006 - MEDIANTE O OFICIO DIRET-013012, DE 14/05/2008, O SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) APLICOU NO FORNECEDOR A SANçAO DE MULTA DE MORA, NO VALOR DE R$ 188.294,11 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS), DEVIDO A ATRASO NA ATIVAçAO DE CIRCUITOS, CONFORME APURADO PELA COOGC EM PROCESSO E COM FUNDAMENTO LEGAL EM CLAUSULAS CONTRATUAIS E NO ART. 86, DA LEI 8.666/1993, RESPEITADOS PRAZOS E RECURSOS CONFERIDOS EM LEI.

    Número do Processo

    703870000162006

    Unidade Cadastradora

    808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado