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Id
57126
CNPJ
Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONTRATO RG 36.295/2004 E OUTROS - MEDIANTE O OFICIO SUPGA/GAGEC-06743, DE 08/03/2005 - O SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)APLICOU NO FORNECEDOR A SANçãO DE MJULTA SOBRE NíVEIS DE SERVIçOS ACORDADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 844,10 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME APURADO EM PROCESSO PELA SUPRE E COM FUNDAMENTO LEGAL EM CLáUSULAS CONTRATUAIS E NO ART. 87, INCISO II, DA LEI8.666/1993, RESPEITADOS OS PRAZOS LEGAIS E RECURSOS CONFERIDOS EM LEI.
Número do Processo
120320001222003
Unidade Cadastradora
808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Tipo de Ocorrência
