• Id

    57125

    CNPJ

    Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONTRATO RG 35050/2002 E OUTROS - MEDIANTE O OFICIO SUPGA/AGGEC-06742, DE 08/03/2005, O SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) APLICOU NO FORNECEDOR A SANçãO DE MULTA SONRE NíVEIS DE SERVIçOS ACORDADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.523,23 (TRêS MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRêS REAIS E VINTE E TRêS CENTAVOS), CONFORME APURADO EM PROCESSO PELA SUPRE E COM FUNDAEMNTO LEGAL EM CLAUSULAS CONTRATUAIS E NO ART. 87, INCISO II, DA LEI 8.666/1993, RESPEITADOS OS PRAZOS LEGAIS E RECURSOS CONFERIDOS EM LEI.

    Número do Processo

    120320000092002

    Unidade Cadastradora

    808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II