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Id
57116
CNPJ
Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONTRATOS RG Nº 33.117/2001, 33.218/2001, 33.423/2001, 34.156/2002 E 34953/2002 - MEDIANTE O OFíCIO SUPGA/GAGEN-014545, DE 07/05/2004, O SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMNETO DE DADOS (SERPRO), APóS DECORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS E FACULTAR AO FORNECEDOR O PLENO EXERCíCIO DOS DIREITO DEDEFESA PRéVIA E DE APRESENTAçãO DE RECURSOS, APLICOU-LHE, A PENALIDADE DE MULTA, ESTA NO VALOR DE R$ 667,10 (SEISCENTOS E SESSEENTA E SETE REIAS E DEZ CENTAVOS), DEVIDO A APURAçõES SOBRE NíVEIS DE SERVIçOS ACORDADOS, COM PREVISIBILIDADE EM CLáUSULA ESPECíFICA E NO INCISO II, DO ART. 87, DA LEI Nº 8.666/1993.
Número do Processo
120320001322001
Unidade Cadastradora
808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Tipo de Ocorrência
