• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 55888


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    55888

    CNPJ

    Fornecedor 71.505.564/0001-24: EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    DECISãO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO SEçãO JUDICIáRIA DE SANTA CATARINA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2023319.6, FL. 535, 09.06.2010: APLICAçãO DE MULTA PECUNIáRIA NO VALOR DE R$ 15,99 (QUINZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.666/97, ART. 87, INCISOII, E NO EDITAL DE PREGãO Nº 111/2008, ITEM 11.1 D.1, POR ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS.

    Número do Processo

    0820233196

    Unidade Cadastradora

    90019: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SC

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

Acesso a Informação