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Id
49813
CNPJ
Fornecedor 41.533.829/0001-37: F. A. SOARES DOS SANTOS REFRIGERACAO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
COMFORME EMPENHO Nº904029/2008 E 904030/2008, APLICAR A PENA DE ADVERTENCIA CUMULADA COM A PENA DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS NOTAS DE EMPENHO : 904029 E 904030/2008 COM BASE NOS SUBITENS 12.3 E 12.2.1 DO EDITAL E NO ARTIGO 87INCISOS I E II)DA LEI 8.666/93, C/C O ARTIGO 9º DA LEI 10.520, DE 17JULHO DE 2002, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA PORTARIA (Nº0906/2009, DE1º/09/2009), NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, COMO PREVISTO NO ARTIGO 109(PARAGRAFO 1º) DA LEI 8.666/93.
Número do Contrato
2008NE904029/904030
Número do Processo
016878/2008
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Órgão
26282: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
PARA DAR EFICÁCIA A PORTARIA 318/2013 QUE RETIFICA A PORTARIA 906/2009, ONDE SE LÊ : ATRAVÉS DO EMPENHO 2008NE904030, LEIA-SE ATRAVÉS DAS NOTAS EMPENHO: 2008NE904029 E 2008NE904030.
Valor da Multa
R$ 261,80
