-
Id
47745
CNPJ
Fornecedor 33.530.486/0001-29: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A PENALIDADE APLICADA À REFERIDA EMPRESA É PERTINENTE À INEXECUÇÃOCONTRATUAL, ENSEJANDO EM ADVERTÊNCIA, COM FUNDAMENTAÇÃO PREVISTANO INCISO I DO ART. 87 DA LEI Nº8.666/93 E NA CLÁUSULA SÉTIMA DOCONTRATO Nº 036/2007.
Número do Processo
070/2010
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
01/12/2010