• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 47669


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    47669

    CNPJ

    Fornecedor 33.530.486/0001-29: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONTRATO RG 35.851, DE 19/09/2003 - MEDIANTE O OFICIO SUPGA/GAGEC-015748, DE 11/06/2008, O SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) APLICOU NO FORNECEDOR A SANçãO DE MULTA, NO VALOR DE R$ 25.259,50 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DEVIDO A DESCUMPRIMENTO DE NIVEIS DE SERVIçOS, CONFORME APURADO PELA COOGC EM PROCESSO E COM FUNDAMENTO LEGAL EM CLAUSULAS CONTRATUAISE ART. 87, INCISO II, DA LEI 8.666/1993, RESPEITADOS PRAZOS E RECURSOS CONFERIDOS EM LEI.

    Número do Processo

    120320000602003

    Unidade Cadastradora

    808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

Acesso a Informação