• Id

    4503

    CNPJ

    Fornecedor 00.913.443/0001-73: RENAULT DO BRASIL S.A.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO RS, RE_-SOLVE: APLICAR A PENA DE ADVERTÊNCIA A EMPRESA RENAULT DO BRASIL S/A,PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, RELATIVO AO ANEXO I, DO EDITAL DEPREGÃO SFA/RS, Nº 26/2006, TERMO DE REFERÊNCIA - ARTº 9º DO DECRETO Nº5.450/2005-ITEM Nº 16, DAS SANÇÕES, INCISO 16.1.1 - ADVERTÊNCIA, COMBINADO COM ARTº 87, INCISO I DA LEI 8.666/1993.

    Número do Processo

    210420046470850

    Unidade Cadastradora

    130074: SUPERINT.FEDERAL DE ACRIC.PECUARIA E ABASTEC.

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Data da Aplicação

    22/07/2008