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  • Id

    42724

    CNPJ

    Fornecedor 11.086.170/0001-57: PONTUAL ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    NOTIFICAR A EMPRESA PONTUAL ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJNº 11.086.170/0001-57, DA RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 018-SM/2003/0010 A PARTIR DAS 23 H E 59 MIN DE 14/02/2007 E MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO) DO VALOR MENSAL DO CONTRATO, COM BASE NO SUBITEM 9.1.5 DOCONTRATO EM COMENTO, COMBINADO COM O INCISO I DO ART. 79 DO REGULAMEN-TO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA INFRAERO E INCISO I DO ART. 79 DA LEINº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO REITERADODE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

    Número do Processo

    AA021/SBFZ/2007

    Unidade Cadastradora

    125170: AEROPORTO DE FORTALEZA/SBFZ

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado