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Id
424722
CNPJ
Fornecedor 25.119.477/0001-11: I P DE SOUZA SAUDE AMBIENTAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de multa R$ 17.526,99 (dezessete mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), em razão do descumprimento do subitem 4.1.1 e 4.1.2 da Cláusula Quarta, DA PRESTAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO, cumulado com os subitens 9.1, 9.19 e 9.26 da Cláusula Nona. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, todos do Contrato nº 177/2023 (5408283) e do Termo de Referência Nº 059/2023 (4315677), conforme Decisão (presidência) n° 1639/2025, que manteve a Decisão n° 17166/2024.
Número do Contrato
177/2023
Número do Processo
24.0.000064842-2
Unidade Cadastradora
926454: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Tipo de Ocorrência
Data inicial
12/12/2025