• Id

    424722

    CNPJ

    Fornecedor 25.119.477/0001-11: I P DE SOUZA SAUDE AMBIENTAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação de multa R$ 17.526,99 (dezessete mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), em razão do descumprimento do subitem 4.1.1 e 4.1.2 da Cláusula Quarta, DA PRESTAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO, cumulado com os  subitens 9.1, 9.19 e 9.26 da Cláusula Nona. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, todos do Contrato nº 177/2023 (5408283) e  do Termo de Referência Nº 059/2023 (4315677), conforme Decisão (presidência) n° 1639/2025, que manteve a Decisão n° 17166/2024.

    Número do Contrato

    177/2023

    Número do Processo

    24.0.000064842-2

    Unidade Cadastradora

    926454: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    12/12/2025