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  • Id

    424152

    CNPJ

    Fornecedor 13.158.576/0001-23: F C NICOLAU EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação de Penalidades, instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento contratual por parte da empresa F. C. Nicolau Equipamentos para Laboratório Ltda. – ME, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90009/2024, em conformidade com o art. 32 da Lei nº 13.303/2016, conforme registrado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sob o nº 21189.002142/2025-97. Verificou-se que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, deixando de realizar a entrega dos serviços previstos, especificamente o fornecimento de equipamento destinado à moagem de grãos por meio de força centrífuga gerada por rotor em alta rotação (RPM). Ressalte-se que a interessada não apresentou defesa no prazo legal,.

    Número do Contrato

    11004090

    Número do Processo

    21189.002142/2025

    Unidade Cadastradora

    135016: EMBRAPA MILHO E SORGO/SETE LAGOAS/MG

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    04/12/2025

    Data final

    04/12/2027