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  • Id

    423606

    CNPJ

    Fornecedor 03.606.635/0001-25: FLEX HOSPITALAR LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Processo Administrativo Sancionador nº 30/2025. Decisão de 05/11/2025 manteve a aplicação das penalidades por deixar de apresentar documentação de habilitação e não manter proposta, conforme arts. 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e Resolução 22/2025. Sanção: impedimento de licitar e contratar por 12 meses. Multa compensatória fixada em R$ 1.693,04 (0,5% do valor estimado). Trânsito em julgado em //2025.

    Número do Contrato

    Pregão Eletrônico Nº 05/2

    Número do Processo

    PA 030/2025

    Unidade Cadastradora

    928037: CONSORCIO INTERM. DO VALE DO SAO FRANCISCO

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    28/11/2025

    Data final

    28/11/2026