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  • Id

    42104

    CNPJ

    Fornecedor 10.588.414/0001-37: FONSECA & ALVES LTDA.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    APLICAçãO DE PENALIDADE:POR INTERMéDIO DA PORTARIA 31/BNA, DE 22/07/2010, O COMANDANTE DA BASENAVAL DE ARATU RESOLVEU APLICAR A PENALIDADE DE MULTA à EMPRESA FONSE-CA E ALVES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.588.414/0001-37, ESTABELECIDA NA RUA 01, QUADRA 01, LOTE 04 Nº 2391, BR 153, NOVA ARAGUAíNA -ARAGUAíNA - TO, POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, AO TER DEIXADO DE PROCEDER à ENTREGA, SEM JUSTIFICATIVA, DO OBJETO DO CONTRATO 82.801/2009-0010/00, CAUSANDO, DESSA FORMA, GRAVE PREJUíZO à ESTA ORGANIZAçãO MILI-TAR.CLáUDIO VIOLA - CAPITãO-DE-MAR-E-GUERRA - COMANDANTE

    Número do Processo

    828012009001000

    Unidade Cadastradora

    782801: BASE NAVAL DE ARATU - BA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II