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Id
41947
CNPJ
Fornecedor 10.502.364/0001-23: MARCELO APARECIDO MACHADO CPF 90688473687
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº 1472/2010,DOU Nº 229 DE 01/12/2010,APLICAR A PENA DE MULTA (R$ 102,00) DE 10% DO CONTRATO 2009NE900688,R$ 1.020,00,FACE Á INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM ESTAINSTITUIÇÃO,TUDO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART.28 DAO DECRETO 5.450/05E ART.9º DA LEI 10.520/02,C/C O INCISO I DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 8.666/93 E SUBITENS 12.1,12.1.6,12.2,12.2.2 E 12.5 DO EDITAL DE PRAGÃO Nº203/2008,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DAUNIÃO,COMO DETERMINA O & 1º DO ARTIGO 109 DA LEI 8.666/93.
Número do Processo
003502/2009
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
