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  • Id

    418546

    CNPJ

    Fornecedor 53.251.412/0001-60: H S DE MORAIS - COMERCIO

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplica-se à empresa a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 1 (um) mês, contados a partir de 2 de julho de 2025, com fundamento no inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. A sanção decorre do não cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas, caracterizando-se a inexecução total do contrato, nos termos do art. 155, inciso III, da mesma Lei.

    Número do Contrato

    2024NE517

    Número do Processo

    25388000229202534

    Unidade Cadastradora

    254420: FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    02/07/2025

    Data final

    02/08/2025